Termo de Uso e Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais ou cadastrais dos usuários do nosso site. O objetivo da Política de Privacidade é esclarecer aos interessados acerca dos dados que são coletados, dos motivos de coleta, e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada conforme a Lei Federal no 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) com a Lei Federal no 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com regulamento EU no 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada em decorrência de atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a constantemente consultar esta seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
ü Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
ü Os dados pessoais dos usuários serão coletados apenas para finalidade explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
ü Os dados pessoais dos usuários serão coletados de forma adequada, pertinente e limitadas às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
ü Os dados pessoais dos usuários serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
ü Os dados pessoais dos usuários serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados, apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação de conservação);
ü Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pela RGPD:
ü Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e se for esse o caso o direito de acessar os seus dados pessoais;
ü Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
ü Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
ü Direito a limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
ü Direito de oposição: é o direito do usuário de a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
ü Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
ü Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP”- NECESSIDADE DO USUÁRIO”, especificando:
ü Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante);
ü Direito que deseja exercer junto ao site;
ü Data do pedido e assinatura do usuário;
ü Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao email saveadd@saveadd.com.br ou por correio ao seguinte endereço:
Saveadd
Green Sampa – Rua Sumidouro, 580 – Pinheiros – São Paulo – SP.
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais e não de terceiros.
4. Tipos de dados coletados
4.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
A utilização pelo usuário de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que nestes casos, os seguintes dados serão coletados e armazenados:
ü Nome;
ü Data de nascimento;
ü Número do CPF;
ü Número do CNPJ;
ü Endereço;
ü Número de telefone para contato;
ü Endereço de email;
ü Industria/Setor de atuação;
ü Interesse do usuário.
4.2. Registros de acesso
Em atendimento às disposições do artigo 15 caput da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por pelo menos 6 meses.
4.3. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários , assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10º. Do RGPD e nos arts. 11º. e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
ü Dados que revelam a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as condições religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário.
4.4. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site o usuário está consentindo a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo email: saveadd@saveadd.com.br ou por correio envidado ao seguinte endereço:
Saveadd
Green Sampa – Rua Sumidouro, 580 – Pinheiros – São Paulo – SP.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
ü Para cumprimento de obrigações legal ou regulatória pelo controlador;
ü Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
ü Quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário a pedido do titular dos dados;
ü Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitra, esse último nos termos da Lei no. 9.307 de 23 de setembro de 1995 (Lei de Arbitragem);
ü Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
ü Para a tutela de saúde em procedimento realizado por profissionais da área de saúde ou entidades sanitárias;
ü Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
ü Para proteção do crédito, inclusivo quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.5. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo seite tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
O site recolher os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferencias pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação ao usuário, sendo que em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.6. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles estão sendo processados..
O período de conservação de dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:
ü De usuários ativos por tempo indeterminados.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
ü Para cumprimento de obrigação legal ou regulatório pelo controlador;
ü Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
ü Para transferência a terceiros, desde que respeitando os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
ü Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.7. Destinatários e transferências dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuários não serão compartilhados com terceiros. Serão tratados apenas por este site.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física, pessoa jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras determina a finalidade e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais do usuário são os responsáveis legais da Saveadd, e que poderão ser contatos pelo email : saveadd@saveadd.com.br ou no endereço:
Saveadd
Green Sampa – Rua Sumidouro, 580 – Pinheiros – São Paulo – SP.
5.2. Do operador de dados subcontratado (data processor)
O operador de dados subcontratado é pessoal física, jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trata os dados pessoais sob a supervisão do responsável pelo tratamento dos dados do usuário.
Os dados do usuário serão tratados pela pessoa jurídica Prosalvado Soluções de Tecnologia Ltda, razão social da Saveadd, devidamente registrada sob o no. CNPJ 33897050/0001-72, email: saveadd@saveadd.com.br com sede em:
Saveadd
Green Sampa – Rua Sumidouro, 580 – Pinheiros – São Paulo – SP.
5.3 Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site os representantes legais da Saveadd são responsáveis e atuaram como data protection officer e podem ser contatados pelo email: saveadd@savead.com.br
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia de segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdade do usuário.
O site utiliza certificados SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete ainda a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque de modo acidental ou ilícito a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservado ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade dentro dos limites legais.
7. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível ainda, que por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.1. Cookies do site
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferencias e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
Esses dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site buscando o aprimoramento dos produtos e serviços.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é renovação das preferencias do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
A seguir s]ao disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte de navegação, mais utilizados, que podem ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
ü Internet Explorer
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer -delete-manage-cookies
ü Safari:
https://support.apler.com/pt-br/guide/safari/sfn11471/mac
ü Google Chrome:
https://support.google.com/answer/95647?hi=pt-BR&hlrm=pt
ü Mozila Firefox:
https://www.support.mozila. Org/pt-br/kb/ative-e-desative-os- cookies-que-os-sites-usam
ü Opera:
https://www.opera.com/help/tutoriais/security/privacy/
8. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez dia 01/10/2019.
O editor se reserva o direito de modificar a qualquer momento o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site www.Saveadd.com.br, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daqueles já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
9. Do direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrente do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.